Quem é registado
Os cidadãos estrangeiros, qualquer que seja a sua nacionalidade e incluindo os da União Europeia, preenchem e assinam pessoalmente um boletim de alojamento (Lei n.º 23/2007, artigo 15.º). O boletim permite às autoridades controlar a presença de cidadãos estrangeiros no país.
O prazo e o canal
O estabelecimento comunica cada boletim no prazo de três dias úteis (Lei n.º 23/2007, artigo 16.º, e Portaria n.º 415/2008). Fá-lo por via eletrónica, através do SIBA, o Sistema de Informação de Boletins de Alojamento, onde se regista primeiro como utilizador.
O SIBA é hoje gerido pelo Sistema de Segurança Interna, em siba.ssi.gov.pt.
O que faz a Vesia
- O hóspede preenche o check-in online no telemóvel, com os campos que o SIBA pede: o país que emitiu o documento, lido do próprio documento.
- A Vesia prepara o boletim só para os hóspedes estrangeiros, com os países nos códigos ICAO, o número do documento em letras e algarismos e o estabelecimento identificado pelo NIPC.
- Quando o check-in fica completo, o boletim entra numa fila que o envia com as credenciais do próprio hotel. Este envio está construído e arranca com o primeiro hotel em Portugal, que faz o primeiro envio real.
- A Vesia guarda os campos do documento de identificação e deixa de fora a imagem do documento.
Perguntas frequentes
Quem preenche o boletim de alojamento? Cada hóspede estrangeiro, incluindo os cidadãos da União Europeia. Os hóspedes portugueses ficam fora desta obrigação.
Qual é o prazo para comunicar o boletim? Três dias úteis, por via eletrónica, através do SIBA.
Com que credenciais se envia o boletim? Com as do próprio hotel. O envio da Vesia está construído e arranca com o primeiro hotel em Portugal.